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Passe Social I / Passe Social II / Sénior I / Invalidez I / Pensionista

Os requerimentos com vista a obtenção do Passe Social I, Passe Social II, Sénior I, Invalidez I ou Pensionista, deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

  • 2 fotos iguais (tipo Bilhete Identidade);
  • € 3,00 para inscrição (Passe Social I e Passe Social II);
  • Cartão de identificação civil;
  • Cartão de identificação fiscal;
  • Quando aplicável, cópia da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação;
  • Quando aplicável, declaração emitida pelos competentes serviços da Administração Fiscal que ateste a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos dos sujeitos passivos do agregado familiar;

Quando aplicável, documento comprovativo da titularidade de alguma das seguintes prestações sociais:

          a) Complemento solidário para idosos;

          b) Rendimento social de inserção;

          c) Subsídio Social de Desemprego;

          d) Primeiro Escalão de Abono de Família;

          e) Pensão social de invalidez e velhice;

          f) Pensão de Aposentação.

 

Quando dos documentos referidos anteriormente não for possível reunir os dados necessários com vista à aplicação das fórmulas de cálculo previstas para o efeito de atribuição do titulo de transporte, em vez do rendimento médio mensal deverá ter em conta o valor do rendimento mensal do requerente.

Para efeito de aplicação do tarifário previsto, em caso de não apresentação pelo interessado dos necessários documentos comprovativos do seu rendimento médio mensal, presume-se que seja superior a uma, vírgula, cinco vezes o valor do indexante de apoios sociais.

 

 

Passe Sénior II / Invalidez II

Os requirimentos com vista a obtenção do Passe Social Sénior II ou Invalidez II deverão ser instruídos com os seguintes documentos.

  • 2 fotos iguais (tipo Bilhete de Identidade);
  • Cartão de identificação civil;
  • Cartão de identificação fiscal;
  • Consoante o caso, documento comprovativo da titularidade de pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou pensão de aposentação.

 

Passe Social Estudante

Os requerimentos com vista à obtenção do passe social estudante, deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

  • 2 fotos iguais (tipo Bilhete de Identidade);
  • € 3,00 para inscrição;
  • Cartão de identificação civil;
  • Cartão de identificação fiscal;
  • Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino ou instituição de educação especial confirmativa de que o estudante se encontra matriculado no ano letivo a decorrer e não beneficia de ação social educativa nos transportes.

 

Passe Social Criança

Os requerimentos com vista à obtenção do passe social estudante, deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

  • 2 fotos iguais (tipo Bilhete de Identidade);
  • € 3,00 para inscrição;
  • Cartão de identificação civil;
  • Cartão de identificação fiscal.
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